A equipe de conselheiros tutelares de São Tomé foi empossada no dia primeiro de abril. A solenidade de posse dos cinco novos conselheiros foi realizada no salão doutor José Aribaldo de Carvalho, na Câmara dos Vereadores.
Participaram do evento, o prefeito municipal, Anteomar Pereira, Babá, conselheiros de direito, secretários municipais, ex-conselheiros tutelares e vereadores.
Os novos representantes do Conselho Tutelar são: Cleanto José de Araújo, José Orlando de Andrade, José Bezerra da Silva, Maria Lucielma de Lima e Carlos Rafael Amaral. O novo conselho tutelar foi eleito em votação direta no dia 29 de fevereiro deste ano.
TOTAL DE VOTOS DE CADA CANDIDATO
Cleanto José de Araújo - 617 votos
José Orlando de Andrade - 563 votos
José Bezerra da Silva - 540 votos
Maria Lucielma de Lima - 437 votos
Carlos Rafael Amaral - 393 votos
CONSELHO TUTELAR
O QUE É?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
COMPOSIÇÃO
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local, para mandato de três anos (permitida a recondução uma única vez).
A eleição dos conselheiros é realizada sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público.
De acordo com o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta, e promover a execução de suas decisões.
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